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Quinta, 19 Maio 2022 09:33

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARTICIPA DO ENCONTRO ESTADUAL DE EXECUÇÃO FISCAL

O Presidente da Câmara Municipal de vereadores de Guajará-Mirim, Pastor João Vanderlei, está participando do Encontro Estadual de Execução Fiscal, que acontece na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Além do TJRO e Emeron, participam da organização do evento o Ministério Público de Contas de Rondônia, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Rondônia, Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e União das Câmaras e Vereadores de Rondônia (UCAVER).

De acordo com o presidente João Vanderlei, um dos objetivos do encontro é soma aos esforços dos Tribunais de Justiça e de Contas no sentido de orientar os executivos municipais na busca de soluções mais efetivas para recuperar os créditos fiscais, pois, quando alguém deixar de pagar um imposto municipal, por exemplo, ao invés de entrar com um processo para cobrar a dívida, cujo valor seja ínfimo, as prefeituras podem buscar receber por meio de procedimentos extrajudiciais, com maior efetividade e menor custo para o poder público.

Com o tema “Menos execução, mais receita – a efetividade da arrecadação sem execução fiscal”, o evento terá transmissão pelo Canal do TJRO, no YouTube.

Além do Presidente da Câmara, o vereador Carlos Alberto "Robertinho" e o Assessor Jurídico da Câmara Dr. Genival Rodrigues e diversas autoridades participam do evento como o desembargador José Antônio Robles, corregedor-geral da Justiça, e o desembargador José Jorge (CIJERO); assim como os conselheiros do TCE, Paulo Curi e Edilson de Sousa Silva; o promotor de Justiça Atila Augusto da Silva (MPRO) e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Adilson Moreira de Medeiros; o presidente da AROM, prefeito Célio Lang, e a presidente da UCAVER, vereadora Rosária Helena.

Fonte/Ascom/Mauricelio 

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