Na tarde da última terça-feira (14), durante a  Sessão Extraordinária de 2021 realizada na Câmara Municipal de Guajará-Mirim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n.º 89/2021 e o 95/2021 que autoriza a concessão do chamado “rateio das sobras do Fundeb (abono)” aos profissionais de educação básica da rede municipal.

A prefeita Raissa Paes (MDB) juntamente com chefe de Gabinete Rodrigo Nogueira levaram as proposições ate a Câmara Municipal, a prefeita por sua vez anunciou que na ocasião será colocado não apenas o projeto do Fundeb, como os retroativos, na oportunidade a prefeita anunciou um abono natalino no valor de R$ 250,00 reais.

Durante a reunião, todos os vereadores presentes se mostraram favoráveis ao projeto de lei. Ao final das discussões, a Câmara Municipal aprovou o projeto por todos os vereadores presente da sessão.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública brasileira. Em 2021, parte desses recursos sobraram nos cofres públicos e, por decisão do Tribunal de Contas Estadual, ficou estabelecido a divisão das sobras do Fundeb aos profissionais de educação básica da rede municipal, chamado de Abono-Fundeb. Entretanto, o valor total do abono não pode ultrapassar 70,1% das sobras financeiras de 2021. Cabe ao Poder Executivo definir, por decreto municipal, o valor que será repassado aos servidores da educação básica.

A sessão contou com um expressivo e acalorado debate entre todos os parlamentares, e também com a participação dos diretores regionais do SINTERO, Profª Patrícia Marchi e Profº Alex Duarte.

"A aprovação deste abono é uma forma de reconhecimento e valorização dos profissionais do magistério, que incansavelmente trabalham para a formação de cidadãos, inclusive durante este período de pandemia" afirmou o presidente da Câmara Municipal, João Vanderlei de Melo.

Fonte: Assessoria